Dano Moral: Indenização por falsa promessa de emprego | Di Próspero Advogados

Tem direito a indenização por dano moral o trabalhador a quem se promete emprego, após submetê-lo a entrevistas para contratação e exame médico admissional e, sem justificativa, não se cumpre a promessa, impedindo-se o trabalhador de iniciar o pacto de emprego.

Segundo o magistrado Paulo Sérgio Jakútis, a interrupção da contratação por um ato sem justificativa é situação que gera sentimentos e sofrimento ao trabalhador, que deve ser reparado pela indenização.

“Não fosse assim, o Judiciário estaria compactuando com o comportamento inconseqüente da reclamada, que, em última análise, está brincando com os sentimentos e necessidades da trabalhadora reclamante, em completo desrespeito à dignidade da demandante”, apontou o magistrado.

E completou: “A quantia (R$ 5 mil), considerando critérios de razoabilidade e proporcionalidade, é adequada para não apenas minimizar o sofrimento imposto à obreira, mas também incentivar a empresa a não repetir a conduta inadequada”.

Por fim, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000 mil a uma reclamante que foi prometida a contratação.

Fonte: https://ww2.trtsp.jus.br/